Processo 156896/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 21/03/2013 09:53
Autuado em 21/03/2013 09:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4194/2014 da Segunda Câmara, de 25/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2014 Acórdão   4194/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
16/07/2014 Acórdão   4194/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Gestor atual CLAUDEIR COSTA FERREIRA
Gestor das Contas CLAUDEIR COSTA FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
28/05/2014 13:26 do Protocolo 495643/14
28/05/2014 13:26 do Protocolo 495635/14
28/05/2014 13:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 495449/14
10/02/2014 14:52 do Protocolo 94562/14
31/01/2014 09:18 AR do ofício OCN - 40/14 - DP
27/01/2014 15:41 do Protocolo 55974/14
24/01/2014 11:48 AR do ofício OCN - 41/14 - DP
23/07/2013 14:56 AR do ofício OCN - 3701/13 - DP
22/07/2013 13:02 Petição de outra natureza
22/07/2013 09:15 Petição de outra natureza
19/07/2013 17:53 Petição de outra natureza
11/07/2013 12:20 AR do ofício OCN - 3702/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   40/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   41/ 2014   
DP  20/06/2013 Ofício de Contraditório   3701/ 2013   
DP  20/06/2013 Ofício de Contraditório   3702/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2014 929 Acórdão nº 4194/2014
11/07/2014 919 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2014 de 16/07/2014
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 2512/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3262/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1168/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5772/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2014 12:33 DP  
20/08/2014 09:18 DEX Informação nº 5574/2014 -
17/07/2014 17:10 S2C Acórdão nº 4194/2014 -
17/07/2014 17:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1522/2014 -
26/06/2014 10:43 GCNB  
24/06/2014 13:33 SMPjTC Parecer nº 8730/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Santa Terezinha do Itaipu. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
09/06/2014 11:45 DCM Instrução nº 1505/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/05/2014 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2512/2014 -
27/05/2014 08:38 SMPjTC Parecer nº 7381/2014 - Irregularidade Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Câmara Municipal de Santa Tereza do Itaipu. Contas irregulares. Aplicação de multa.
10/02/2014 17:03 DCM Instrução nº 1295/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 40/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 41/2014 -
19/12/2013 10:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3262/2013 -
16/12/2013 18:08 SMPjTC Parecer nº 19587/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade, com aplicação de multa.
23/07/2013 09:48 DCM Instrução nº 4582/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3701/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3702/2013 -
14/06/2013 09:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1165/2013 -
14/06/2013 09:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1168/2013 -
22/03/2013 08:10 DCM Instrução nº 2009/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/03/2013 09:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5772/2013 -

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